Uma liminar da justiça derrubou nesta última quarta-feira, (22/01/2025), o decreto que havia sido assinado pela prefeita de Bady Bassitt (SP), Meiri Catelani, após recomendação do Ministério Público, para suspensão do concurso público 01/2024 e afastamento imediato dos mais de 150 servidores convocados.

O pedido de liminar foi feito por oito servidores aprovados no concurso e acatado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Cristiano Mikhail. Ele entendeu que a anulação imediata da nomeação de mais de uma centena de servidores municipais acarretaria um enorme risco à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais na cidade de Bady Bassitt, como também já havia sido apontado na ação civil pública.

“Diante de tais circunstâncias, demonstrada a relevância dos fundamentos e o risco de ineficácia da medida, caso venha a ser concedida apenas ao final, defiro o pedido liminar formulado para o fim de determinar a suspensão dos efeitos dos Decretos nº 3.197, de 17/01/2025, e nº 3.198, de 21/01/2025, que anularam o Concurso Público nº 01/2024 e os atos de nomeação e posse decorrentes do referido certame, determinando o imediato retorno dos impetrantes e dos demais servidores já nomeados, em relação aos quais fica estendida a presente decisão, aos seus respectivos cargos até o julgamento do presente mandado de segurança.

O pedido de suspensão do concurso partiu do promotor, Claudio Santos de Moraes, que fez a recomendação para a atual prefeita. Ele diz que este último concurso possui irregularidades ainda maiores que o de 01/2022 – que já foi anulado pela justiça e condenou a prefeitura, o ex-prefeito, Luiz Antonio Tobardini e também a empresa realizadora.

O decreto de Meiri gerou polêmica entre os aprovados, que levou parte deles na frente da prefeitura na terça-feira, (21), onde realizaram uma manifestação. Eles questionavam que a Prefeita não poderia ter afastado os funcionários sem antes aguardar a decisão final da justiça.

Antes da liminar da justiça, a Prefeitura de Bady Bassitt já havia dado início à realização de um processo seletivo para contratação de uma empresa, que oferecerá mão de obra terceirizada para atender demandas dos setores do serviço público afetados. Mesmo com a decisão da justiça, as inscrições serão abertas a partir desta próxima sexta-feira, (24), pois, segundo o município, algumas áreas possuem necessidades de funcionários, nas quais o concurso não contempla.

A decisão da justiça já foi acatada pela Prefeitura, onde os servidores começaram a retornar aos cargos nesta quinta-feira, (23).