A Prefeitura de Bady Bassitt (SP), o ex-prefeito, Luiz Antônio Tobardini e também a empresa PCN Concursos foram condenadas por irregularidades na realização do concurso público da cidade. Eles terão que indenizar mais de 10 mil candidatos.

A decisão da justiça de São José do Rio Preto (SP), foi referente ao concurso 1/2022, que visava o preenchimento de 231 vagas de 73 cargos do ensino fundamental, médio e superior. Tobardini, PCN, Perla Cristina Numata (sócia da PCN) terão ainda que pagar R$ 25 mil divididos solidariamente entre os três, a título de danos morais.

Conforme a Gazeta vem mostrando, a ação foi movida pelo Ministério Público de Rio Preto, que apontou uma série de irregularidades na realização da disputa. Entre os apontamentos está que a empresa realizadora do concurso era sediada em um local de fachada, onde funcionava uma marcenaria e uma borracharia.

Na sentença, o juíz Marcelo Haggi Andreotti escreveu que a empresa sequer conta com banca examinadora contratada, portanto não possui capacidade técnica para prestar os serviços que lhe são exigidos.

“Não se encontra cadastrada em ramo específico de atuação em concursos públicos, sua titular possui formação acadêmica em nutrição, área cujo conhecimento não tem pertinência ao exigido para elaboração dos certames, e que permaneceu incomunicável aos candidatos durante a realização de concurso público pelo Município de Bady Bassitt”, disse.

O juiz entendeu que, para dificultar a inscrição dos candidatos, a única forma de inscrição era através de um depósito bancário identificado com número do CPF do candidato, no Banco do Brasil.

Com a condenação, a prefeitura terá que devolver a taxa de inscrição para os mais de 10 mil candidatos. Tobardini, Perla e PCN terão que reembolsar ainda os candidatos que comprovarem que tiveram despesas com viagens, transportes, alimentação e entre outros. Os R$ 25 mil por danos morais coletivos eles terão que pagar para um fundo social.

Procurado, Tobardini não atendeu as ligações da reportagem para falar sobre o assunto. Já a empresa PCN e Perla não foram encontrados pela reportagem.