O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido da Prefeitura de Bady Bassitt (SP) para manter os servidores públicos nomeados durante o concurso público da cidade. A justiça já havia determinado a suspensão do ato.

Conforme pedido feito pelo município, o agravo de instrumento seria contra a decisão da justiça, que deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão do Concurso Público nº 01/2024, bem como a suspensão das convocações nº 6 e 7, com o imediato afastamento dos servidores já nomeados e empossados em razão da aprovação no referido certame, sem o recebimento de salários até o julgamento definitivo da presente ação.

A Prefeitura sustenta a regularidade do procedimento licitatório realizado para contratação da empresa organizadora do concurso e afirma que a suspensão do concurso e das nomeações já realizadas implicaria desfalque no quadro de servidores do Município, com prejuízo à prestação de serviços público de educação e saúde. Argumenta que a decisão trará reflexos à esfera jurídica dos candidatos já nomeados e requer que seja concedido efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, com a revogação da liminar no que tange às convocações 6 e 7 e ao afastamento imediato dos servidores já nomeados e empossados no Concurso, até o julgamento definitivo da ação.

Entretanto, na última sexta-feira, (1), o relator Eduardo Prataviera, do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu o pedido. Ele determinou o afastamento imediato dos servidores já nomeados e proibiu a convocação de novos aprovados.

“O deferimento da tutela de urgência foi pautado em indícios de graves irregularidades na execução do contrato firmado com a organizadora e na aplicação da prova do concurso público promovido pelo agravante, inclusive envolvendo suspeita de favorecimento de candidatos. Cabe destacar que, ao interpor este agravo de instrumento, o agravante não impugnou as irregularidades apontadas na inicial, e tampouco apresentou qualquer esclarecimento sobre os fatos imputados pelo Ministério Público”, disse.

O relator disse ainda que, por ocasião da instauração do inquérito civil, o Ministério Público recomendou ao Prefeito da cidade, Luiz Antonio Tobardini, que suspendesse as nomeações e posses dos candidatos aprovados até a conclusão da presente investigação, porém, em resposta, ele manifestou concordância com a recomendação, mas depois, de maneira contraditória, em lugar de aguardar a investigação, divulgou a convocação dos candidatos aprovados no certame para atribuição de vagas.

“Diante desse contexto, ao menos nesta análise do caso, o perigo de dano alegado pelo agravante não se sobrepõe à necessidade de lisura do certame e não é suficiente para convalidar as ilicitudes apontadas, assinalando-se a possibilidade de contratação temporária pelo ente público para fazer frente a eventual necessidade excepcional, de modo a assegurar a continuidade dos serviços públicos sem comprometer os princípios que regem a Administração Pública. Em suma, não vislumbro desacerto na decisão impugnada, razão pela qual indefiro o pedido de efeito suspensivo”, disse o relator Eduardo.

Conforme a Gazeta vem mostrando, a justiça determinou a suspensão do concurso público de Bady Bassitt, após investigação do Ministério Público apontar possíveis irregularidades. Entre elas a publicação da lista de aprovados antes da aplicação das provas, com nomes confirmados posteriormente; retificações de notas para beneficiar conhecidos dos políticos municipais sem qualquer explicação do acréscimo de notas; aprovação em primeiro lugar do chefe de gabinete do prefeito municipal para o cargo de fiscal de posturas; aprovação de servidores que já exerciam outros cargos; aprovação de amiga pessoal da filha do atual prefeito, além de outras irregularidades da empresa contratada.

O município ainda poderá recorrer da decisão. O prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antonio Tobardini, não atendeu nossas ligações para comentar o assunto.