O Ministério Público de São José do Rio Preto (SP), pediu na última quarta-feira, (16/10/2024), a anulação do concurso público realizado em Bady Bassitt (SP) e também a revogação da nomeação dos cargos. Entre as irregularidades apontadas está o possível favorecimento de candidatos próximos do prefeito e também problemas com a empresa realizadora.

De acordo com o promotor, Cláudio Santos de Moraes, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa pede a anulação do concurso e a indenização por danos morais coletivos, com pedido de tutela provisória de urgência contra o prefeito, Luiz Antônio Tobardini e também a empresa Omni Concursos.

Segundo o MP, após cotação com empresas de concursos, fixou o valor base global para a realização do concurso no valor de R$ 173.225,00. Entretanto, a empresa contratada Omni foi a vencedora pelo valor de R$ 24.900,00.

“O valor acordado foi muito aquém do orçado e estimado, praticamente inexequível para um concurso do tamanho que foi realizado pelo município de Bady Bassitt. Já demonstra a responsabilidade do prefeito municipal requerido, que foi deliberadamente omisso na análise da contratação realizada”, diz o promotor.

Outro possível problema está na execução contratual e na aplicação da prova. Além disso, não consta bibliografia no edital, a empresa não possui em seu quadro profissionais especializados para aplicação de provas e não possui banca de professores para elaboração de programas das disciplinas. Do mesmo modo, não foi disponibilizado o espelho do gabarito pela empresa examinadora.

“Dentre as irregularidades apontadas, temos a publicação da lista de aprovados antes da aplicação das provas, com nomes confirmados posteriormente; retificações de notas para beneficiar conhecidos dos políticos municipais sem qualquer explicação do acréscimo de notas; aprovação em primeiro lugar do chefe de gabinete do prefeito municipal para o cargo de fiscal de posturas; aprovação de servidores que já exerciam outros cargos; aprovação de amiga pessoal da filha do atual prefeito de Bady Bassitt”, diz trecho da ação.

Diante das constatações, o Ministério Público decidiu pedir um mandado de busca e apreensão de todos os gabaritos preenchidos pelos candidatos para perícia, com verificação de eventual alteração na sede da empresa OMNI Concursos. Entretanto, segundo o MP, a empresa não existe local em que está cadastrada, ‘tratando-se de imóvel vago e a venda, o que comprova a tese de ilicitude na realização do concurso investigado, não sendo conhecido outro endereço para a realização da busca e apreensão’. “Ainda, em consulta ao local pelo Google Maps, atualizado em março de 2024, verifica-se que desde a data da contratação da empresa ela já não existia no local declarado”.

“Conclui-se que, além do dolo da empresa contratada, que se habilitou para prestar serviço que não é qualificada, há o dolo e responsabilidade do prefeito municipal, que contratou empresa inidônea, que beneficiou pessoas ligadas a ele intimamente, o que gerou dano ao município, com dispêndio indevido de recursos financeiros para a realização de um segundo concurso inefetivo”, disse o promotor.

Ao final da ação, o promotor pede à justiça a suspensão do concurso e também as convocações, além do afastamento dos servidores já nomeados e empossados, sem recebimento de salários e que o município de Bady Bassitt devolva os valores pagos a título de inscrição pelos candidatos. Ele pede ainda a condenação da empresa Omni Concursos e do prefeito Luiz Antônio Tobardini por improbidade administrativa e também a pagar dano moral coletivo, no montante de cem salários-mínimos, cujo valor deverá ir para Fundo específico; além de impedir que a empresa realize qualquer outro certame no município de Bady Bassitt.

Procurado, Tobardini não atendeu nossas ligações para comentar o assunto. Já a Omni Concursos não foi encontrada pela reportagem.