Mais de 21 mil eleitores da região da Gazeta do Interior não foram às urnas durante as eleições municipais do último domingo, (06/10/2024).



Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apurados pela Gazeta, nos 12 municípios da nossa região – Bady Bassitt, Catiguá, Cedral, Elisiário, Guapiaçu, Ibirá, Nova Aliança, Novais, Potirendaba, Tabapuã, Uchoa e Urupês – são 109.743 eleitores que estavam aptos a votar. Desse total, apenas 88.227 foram aos colégios eleitorais escolher seus representantes municipais, como prefeito e vereadores.

A abstenção total é de 21.516 eleitores que não puderem ou não quiserem ir fazer a escolha do voto nas urnas. Nos 12 municípios da região, 82.904 pessoas votaram em algum candidato, porém, 3.286 votaram em branco e 2.037 anularam a opção de escolha.

Bady Bassitt é o município com a maior porcentagem de abstenção da nossa região, chegando a quase 20% do total. Dos 16.037 eleitores, 3.788 não compareceram aos colégios eleitorais no último domingo.

No Brasil, o voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para maiores de 18 anos e são facultativos para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com idade entre 16 e 18 anos. Essas regras estão previstas na Constituição Federal.

Quem, sendo obrigado a votar, não comparece às urnas, fica em débito com a Justiça Eleitoral. Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição.  

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TER), ter o título cancelado impede a pessoa de exercer vários atos da vida civil, como participar de licitações, contratar com o poder público, renovar passaporte e inscrever-se em concurso, entre outras consequências. Por isso, recomenda-se que o eleitor consulte sua situação eleitoral no site do TRE-SP, onde também é possível obter certidão de quitação eleitoral e requerer operações como alistamento, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais.  

Voto obrigatório no Brasil  

A previsão do voto obrigatório no Brasil existe desde a Constituição de 1824. O Código Eleitoral, criado em 1932, e a Constituição de 1934 ratificaram a obrigatoriedade do voto, o que foi repetido pela Constituição de 1988, em vigor no Brasil. Uma das vantagens de o voto ser obrigatório é que todos têm a oportunidade de participar da política do país, independentemente de classe social, cor, origem e convicções ideológicas.

A participação do cidadão é relevante porque, com o voto, ele interfere na escolha de representantes do município, nas câmaras de vereadores e na prefeitura; do estado, nas assembleias legislativas e no governo da unidade federativa; e do país, no Congresso Nacional e na Presidência da República.

No Brasil, são mais de 70 mil cargos políticos, sendo: 1 presidente e 1 vice-presidente, 513 deputados federais, 81 senadores, 27 governadores e 27 vice-governadores, 1.058 deputados estaduais, 5.570 prefeitos e 5.570 vice-prefeitos, e mais de 60 mil vereadores.

Há, portanto, um grande número de cargos eletivos que dependem da decisão soberana das cidadãs e dos cidadãos brasileiros.