O prefeito de Uchoa (SP), José Cláudio Martins (MDB), e também da primeira-dama, Marilda Alves Martins (Cidadania), foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), nesta última quarta-feira, (18/10/2023), em ação criminal de suposta falsidade ideológica.

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ acolheram o recurso e julgaram pela absolvição do casal. Cláudio e Marilda haviam sido condenados pela Justiça de Rio Preto, em 2022, após acusação do Ministério Público.

Conforme a Gazeta mostrou, Marilda, que era professora na rede municipal de Uchoa de 2013 a 2016, teria sido nomeada presidente do Fundo Social de Solidariedade da cidade durante o mandato de seu marido, mas continuou assinando cartão de ponto como professora, para continuar a contabilizar tempo de serviço. Porém, documentos apresentados no processo provaram o contrário.

Na época, a juíza Gláucia Véspoli dos Santos Ramos, da 5ª Vara Criminal de Rio Preto, havia condenado o casal em prestação de serviços comunitários e ao pagamento de R$ 10 mil cada um como indenização.

Cláudio e Marilda recorreram da decisão e, na defesa negaram qualquer tipo de crime, afirmando que “nomear funcionária pública concursada para função comissionada não constitui fato ilícito”. A defesa questionou ainda a decisão da primeira instância e disse que uma apuração sobre possível improbidade administrativa do mesmo caso já havia sido arquivada anteriormente.