Sexta-feira, 19 de março de 2021

Durante uma live nesta última quinta-feira (18/03/2021), o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), para conter abusos de decretos de prefeitos e governadores durante a pandemia de COVID-19. Sem cintar o nome completo da cidade, ele citou como exemplo São José do Rio Preto (SP) que proibiu a venda de combustíveis.

Durante a live, Bolsonaro lê um papel e diz que não falaria o nome completo da cidade, porque não sabe se é uma fake news. "São José do "tatata", proibiu a venda de combustíveis. Olha que ponto chegou o decreto do prefeito. Então pra você abastecer o carro lá vai ser exigido um documento seu comprobatório de atividade permitida. Se você pega um documento meu e se eu estiver com COVID eu posso passar pra você", questiona o presidente.

No vídeo ele afirma que já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal para conter os abusos de decretos de prefeitos e governadores. Ao todo, três governadores serão acionados que, inclusive, estabelecem "toque de recolher".

"Isso é estado de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: Eu. Mas quando eu assino um decreto de defesa, ele vai pra dentro do parlamento, lá os Senadores vão votar e se eles concordarem, daí entra em vigor. Agora um decreto de um prefeito ou de um governador tem o poder de usurpar da Constituição", explica Bolsonaro.

No vídeo ele defende ainda que todos os serviços são essenciais e que os pequenos não podem pagar pelos grandes. "O coitado da esquina, dono de uma lojinha, de um espetinho, está sendo tratado como bandido. Temos pessoas passando fome e morrendo de depressão. O que estão fazendo é um abuso", finaliza.

Desde a última quarta-feira (18/03) que o decreto de lockdown, assinado pelo prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), está em vigor e vai até o dia 31/03. Outras 16 cidades da nossa região também seguiram Rio Preto e estão na fase ainda mais restritiva do que já estabelecia o Plano São Paulo de flexibilização, quando estava na "fase emergencial".

(Foto: Reprodução)