Sexta-feira, 19 de março de 2021

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu no fim da manhã desta sexta-feira (19/03/2021) a liminar que autorizava a abertura de supermercados em São José do Rio Preto (SP), durante o decreto de lockdown. Mais de 40 estabelecimentos estavam funcionando desde esta última quinta (18/03).

O pedido de suspensão da liminar partiu da própria prefeitura de Rio Preto. O presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, deferiu o documento no fim da manhã de hoje e os comércios voltarão a ser fechados ao público.

Ele disse que o recurso apresenta "medida excepcional e urgente, destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas e não constitui sucedâneo recursal."

Na última quarta (17/03), a Associação Paulista de Supermercados ingressou com o pedido na justiça de Rio Preto pedindo a abertura dos supermercados alegando que disse que o atendimento delivery não atende à população diante da diversidade da localização das habitações, pessoas e condição financeira das mesmas. Ela disse ainda que a medida foi regulamentada em tempo inútil para preparo da população.

Em sua decisão, o juiz, Adilson Araki Ribeiro, disse que compreende a intenção em baixar infecções, internações e consequente mortes, porém, a legalidade deve prevalecer e decidiu pela reabertura dos comércios.

De acordo com o comunicado emitido pela Prefeitura de Rio Preto nesta sexta (19/03), nas últimas 24 horas, a cidade registrou 649 novos casos de COVID-19 e 9 óbitos. O município soma 1.279 mortes e 52.752 casos da doença.

Sobre a decisão do TJ, o município comunicou que continuam valendo as restrições de circulação estabelecidas no decreto municipal e afirma que ampliará a fiscalização para que as restrições estabelecidas sejam cumpridas.

No decreto de lockdown os supermercados estão autorizados a funcionar, porém, apenas em sistema delivery. O decreto é válido até o dia 31/03.

(Foto: Reprodução STB Interior)