Prefeitura de Rio Preto (SP) diz que precisa liberar gavetas para novos sepultamentos no São João Batista

A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) reforçou a convocação de familiares e responsáveis legais de pessoas sepultadas nas gavetas sociais do Cemitério Municipal São João Batista e esclareceu que a medida tem como objetivo liberar espaços para novos sepultamentos de pessoas carentes e indigentes.

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O edital, que ganhou grande repercussão nos últimos dias, foi publicado após o vencimento do prazo de concessão das gavetas sociais previsto na legislação municipal. Segundo o município, a utilização desses espaços ocorre por período determinado e, após o encerramento do prazo legal, os responsáveis devem providenciar a destinação dos restos mortais.

De acordo com a Prefeitura, antes da publicação da convocação foram realizadas tentativas de contato com os responsáveis cadastrados nos registros de óbito e nos contratos de concessão das sepulturas. Parte deles foi localizada por correspondência ou notificação pessoal. No entanto, em diversos casos, os destinatários mudaram de endereço ou não foram encontrados.

Diante da impossibilidade de localizar todos os familiares, o município optou pela publicação do edital convocando os responsáveis a comparecerem à administração do cemitério no prazo máximo de 15 dias.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 5.979, de 1995, que regulamenta o funcionamento dos cemitérios municipais. Conforme a legislação, após o término do período de utilização das gavetas sociais, os familiares podem providenciar o translado dos restos mortais para outro local de sua escolha.

Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os restos mortais serão encaminhados para o ossuário comum do cemitério, procedimento também previsto na legislação municipal.

Segundo o edital, a necessidade de liberar as gavetas sociais está diretamente relacionada à demanda por novos sepultamentos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e indigentes, que dependem da estrutura pública para a realização dos funerais.

O Cemitério Municipal São João Batista está localizado na Avenida Clóvis Oger, no Jardim Aeroporto. Os familiares que tiverem dúvidas ou precisarem de orientações podem procurar a administração da unidade ou entrar em contato pelos canais disponibilizados pela Prefeitura.

A convocação permanece válida até o encerramento do prazo de 15 dias contado a partir da publicação do edital. Confira os nomes no site da Prefeitura.