Pais e mães de São José do Rio Preto (SP) e região que costumam compartilhar fotos dos filhos nas redes sociais começaram a demonstrar preocupação após a divulgação de informações sobre uma nova exigência envolvendo a participação de crianças e adolescentes em conteúdos publicados na internet.
Apesar das dúvidas que circularam nos últimos dias, a medida não afeta famílias que apenas publicam registros do dia a dia, como aniversários, passeios, viagens ou momentos em família. A mudança está relacionada a crianças e adolescentes que participam de campanhas publicitárias, publiposts ou conteúdos monetizados em perfis que geram receita financeira.
O assunto ganhou destaque após a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, firmar em março deste ano um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo. O objetivo é reforçar a fiscalização e o combate à exploração do trabalho infantil nas redes sociais.
Pelo entendimento firmado entre os órgãos, perfis que utilizam a imagem de crianças e adolescentes em conteúdos publicitários ou monetizados poderão ser obrigados a apresentar autorização judicial para a atividade.
A advogada especialista em compliance e proteção de dados, Bruna Picolin, explica que a nova realidade exige atenção de influenciadores digitais, empresas, marcas e estabelecimentos comerciais que utilizam menores em ações promocionais.
"Não estamos falando de pais que publicam fotos dos filhos em situações cotidianas. A preocupação está nos perfis que utilizam crianças para gerar audiência, publicidade e retorno financeiro", esclarece.
Segundo a especialista, a exigência também pode atingir perfis de adultos. "Se a conta é monetizada, possui parcerias comerciais ou utiliza a imagem da criança para gerar engajamento e retorno financeiro, pode haver a necessidade de autorização judicial, mesmo que o perfil esteja em nome dos pais", explica.
Bruna destaca que quem trabalha com esse tipo de conteúdo deve se adequar às exigências legais para evitar sanções e possíveis restrições nas plataformas digitais.
"O alvará judicial passou a ser uma exigência em determinadas situações. Influenciadores, empresas e marcas precisam avaliar cada caso com cuidado para evitar problemas jurídicos", alerta.
O Ministério Público do Trabalho destaca que a medida não busca proibir a participação de crianças em campanhas publicitárias, mas garantir que a atividade ocorra dentro dos limites previstos na legislação, preservando direitos fundamentais como educação, saúde, lazer e desenvolvimento.
Na prática, famílias da região que utilizam as redes sociais apenas para compartilhar momentos pessoais não precisam se preocupar. A fiscalização está voltada principalmente para situações em que a imagem de crianças e adolescentes é utilizada como ferramenta comercial ou fonte de renda em ambientes digitais.
