Ministério Público arquiva denúncias contra o Carnavirou e descarta irregularidades em Rio Preto (SP)

O Ministério Público de São Paulo decidiu encerrar a apuração aberta para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Carnavirou 2026, realizado em São José do Rio Preto. Após a análise do procedimento, a Promotoria concluiu que não há elementos que indiquem ilegalidades na contratação da empresa responsável pelo evento ou na condução do processo licitatório.

A investigação teve início após questionamentos apresentados por vereadores do município, que levantaram suspeitas sobre a concorrência pública utilizada para a contratação da estrutura do evento, além de possíveis vantagens indevidas à empresa vencedora.

Durante a apuração, foram avaliados documentos do processo, informações encaminhadas pela Prefeitura e outros elementos considerados relevantes para o esclarecimento dos fatos. Ao final, o Ministério Público entendeu que não foram identificadas evidências capazes de comprovar direcionamento da licitação, quebra da competitividade entre os participantes ou qualquer tipo de favorecimento.

A Promotoria também analisou alegações de que a empresa contratada teria recebido informações privilegiadas antes da realização do certame. No entanto, segundo o entendimento do órgão, não foram encontrados indícios que sustentassem essa hipótese.

Outro aspecto examinado foi a relação entre representantes da empresa e agentes públicos. Para o Ministério Público, a existência de contatos ou proximidade, por si só, não configura irregularidade sem provas de interferência direta no resultado da licitação.

Além disso, a investigação não constatou sinais de acordo prévio entre empresas participantes nem verificou qualquer elemento que colocasse em dúvida a capacidade técnica da vencedora para executar os serviços contratados.

Na decisão, o órgão também observou que discussões sobre a conveniência ou a prioridade de investimentos em eventos públicos fazem parte do debate político e administrativo, mas não configuram ilegalidade quando os atos seguem os requisitos previstos em lei.

Com o arquivamento, a notícia de fato foi encerrada sem a instauração de ação judicial ou procedimento mais aprofundado.

Procurada, a Prefeitura afirmou que a decisão reforça a legalidade dos atos praticados durante a organização do Carnavirou e destacou que todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle foram disponibilizadas ao longo da apuração.