Concessionária Triunfo acumula mais de R$ 1,1 bilhão em multas por abandono da BR-153

A concessionária Triunfo Transbrasiliana, responsável pela administração da BR-153, acumula mais de R$ 1,1 bilhão em multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e agora é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra medidas urgentes para recuperar as condições de tráfego da rodovia no norte do Estado de São Paulo.

Segundo o MPF, a empresa recebeu mais de 500 autuações ao longo dos últimos anos por descumprimento do contrato de concessão. Apesar do volume de penalidades, apenas duas multas foram efetivamente pagas, somando cerca de R$ 1,1 milhão.

A ação foi ajuizada pela unidade do MPF em São José do Rio Preto (SP) e abrange o trecho da BR-153 entre os municípios de Icém (SP) e Ubarana (SP), extensão de aproximadamente 136 quilômetros. De acordo com os procuradores responsáveis pelo processo, a falta de manutenção comprometeu a segurança da rodovia, que registra acidentes frequentes, muitos deles com vítimas fatais.

O Ministério Público afirma que a concessionária ignorou recomendações feitas em dezembro de 2025 para recuperação do pavimento, melhorias no sistema de drenagem e outras intervenções consideradas essenciais para a segurança dos usuários.

Diante do cenário, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a Triunfo Transbrasiliana a apresentar um plano emergencial de recuperação da rodovia, com cronograma detalhado e execução em até 180 dias. Entre as medidas exigidas estão a restauração do asfalto, correção dos sistemas de escoamento de água, reforço da sinalização e melhorias na iluminação.

A ação também solicita a criação de mecanismos para garantir o cumprimento das obras. Entre eles está a retenção de pelo menos 10% da arrecadação mensal dos pedágios para custear as intervenções e a proibição da distribuição de lucros aos acionistas até a conclusão dos trabalhos.

Além disso, o MPF requer que sejam utilizados recursos já disponíveis, incluindo R$ 92,9 milhões provenientes de seguro-garantia e cerca de R$ 591,8 milhões referentes ao saldo de multas ainda não quitadas pela concessionária.

Caso a Justiça determine as medidas e a empresa não cumpra as obrigações, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, além do bloqueio judicial de 30% da arrecadação obtida nos pedágios. As penalidades também poderão atingir diretamente os diretores-presidentes da concessionária e da empresa controladora.

Ao final do processo, o MPF busca ainda a condenação da Triunfo Transbrasiliana e de sua controladora ao pagamento de R$ 250 milhões por danos morais coletivos, sob o argumento de que a precariedade da rodovia coloca em risco a vida dos motoristas que utilizam a BR-153 diariamente.

Laudo técnico elaborado pelo próprio Ministério Público em 2025 apontou diversos problemas ao longo do trecho, incluindo buracos, trincas, afundamentos, ondulações no pavimento, falhas na drenagem, sinalização desgastada e falta de manutenção das margens da rodovia.

Para os procuradores responsáveis pela ação, os reparos realizados pela concessionária ao longo dos anos foram insuficientes e paliativos, sem solucionar de forma definitiva os problemas estruturais da via. O MPF sustenta ainda que alterações promovidas no plano de exploração da concessão adiaram investimentos importantes para os anos finais do contrato, mantendo a rodovia em condições inadequadas enquanto a cobrança de pedágio continuou sendo realizada normalmente.