Câmara de Paraíso (SP) anula investigação de Festa do Peão após desaparecimento de depoimentos e decisão judicial

A Câmara Municipal anulou a investigação que apurava supostas irregularidades na realização da 35ª Festa do Peão de Boiadeiro de Paraíso (SP). A decisão foi assinada pela presidência da Casa no último dia 12 de junho, acolhendo requerimento apresentado por um vereador, além de parecer jurídico e relatório de comissão que apontaram nulidades no procedimento.

A investigação teve origem na Denúncia nº 007/2025 e resultou na abertura do Procedimento Administrativo nº 002/2025, instaurado para apurar possíveis infrações político-administrativas relacionadas à organização do evento realizado em maio de 2025.

De acordo com documentos obtidos pela Gazeta, um dos principais questionamentos envolve o desaparecimento de cinco gravações em vídeo de depoimentos prestados durante a investigação. Em boletim de ocorrência registrado em abril deste ano, um vereador relatou que obteve na Justiça o direito de acesso integral aos autos e às gravações das oitivas, mas constatou que parte dos arquivos não estava disponível. Segundo informações repassadas pela Câmara, os vídeos teriam sido perdidos após uma falha técnica no equipamento ou no sistema de armazenamento.

O caso chegou ao Poder Judiciário por meio de um mandado de segurança. Em decisão liminar proferida em 15 de abril, a Vara Única de Monte Azul Paulista determinou que a Câmara fornecesse acesso imediato e irrestrito aos autos e ao relatório final da investigação aos vereadores, além de suspender a votação prevista para analisar o procedimento. O magistrado apontou indícios de descumprimento de regras do Regimento Interno da Câmara, entre elas a falta de publicidade adequada da convocação da sessão extraordinária e a ausência de disponibilização prévia dos documentos aos parlamentares.

No requerimento que pediu a anulação da investigação, o vereador argumentou que a perda das gravações comprometeria a análise completa das provas e prejudicaria tanto o exercício da atividade parlamentar quanto o direito ao contraditório e à ampla defesa. O documento também cita que os vídeos desaparecidos continham depoimentos de integrantes da Comissão Unidos por Paraíso, entidade responsável pela organização da festa.

Ao acolher o pedido, a presidência da Câmara determinou a anulação integral da investigação e a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo formalizando a nulidade do procedimento.

Relembre o caso

Como mostrou a Gazeta em novembro do ano passado, a Câmara de Paraíso aprovou a abertura da investigação após denúncia que apontava possíveis irregularidades na gestão dos recursos da 35ª Festa do Peão de Boiadeiro.

Entre os fatos citados estavam a suposta existência de um caixa paralelo administrado pela Comissão Unidos por Paraíso, arrecadação de patrocínios e receitas sem registro oficial, pagamentos realizados fora dos canais públicos e possíveis irregularidades em contratações de serviços para o evento.

Na época, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise.

A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Câmara Municipal de Paraíso e dos envolvidos citados nos documentos.